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Tudo sobre Licença Prévia (LP)

Licença Prévia

O processo de licenciamento ambiental possuí três etapas. São elas: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).

Então, neste artigo irei aprofundar com você sobre a Licença Prévia (LP).

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O que é a Licença Prévia?

Afinal, a LP é a primeira etapa do licenciamento ambiental. É nela que o órgão ambiental avalia o local do empreendimento.

Entretanto, caso a avaliação seja positiva são estabelecidos os requisitos básicos para as próximas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso de solo.

Portanto, durante este estudo podem ser requeridos, se necessários, estudos ambientais complementares. São eles: EIA/RIMA e RCA.

Quem pode utilizar o serviço da LP?

O empreendedor, entendido como pessoa jurídica, de direito público ou privado, responsável pela atividade ou empreendimento sujeito ao licenciamento ambiental federal.

Assim, quando o empreendedor for pessoa jurídica, seu representante deve ser a pessoa física que tenha legitimidade para representá-la. (GOV)

Etapas da Licença Prévia

  • Preencher a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) no site do Ibama
  • Cadastrar o objeto
  • Triagem e Enquadramento do objeto
  • Definição do Escopo
  • aliás, os estudos Ambientais e Requerimento de Licença
  • Consulta Pública
  • Análise Técnica e Tomada de Decisão

Duração da LP

Contudo, a Licença Prévia tem 5 anos de validade e o processo desse serviço tem a duração de 180 a 360 dias corridos. Esse prazo passará a contar após o requerimento da licença ambiental.

Licença Prévia no Ambisis

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