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Pré-licenciamento: etapas e processos

As etapas do licenciamento Ambiental é um dos mecanismos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Assim, no texto abaixo você vai ficar ciente do passo a passo para a retirada de uma licença ambiental, desde a abertura do processo até o acompanhamento que será realizado constantemente.

Abertura do processo de licenciamento

Inicialmente, o processo das etapas do licenciamento ambiental se inicia no procedimento de abertura, onde o empreendedor deve preencher um formulário de caracterização da atividade (FCA), contendo todas as informações sobre a construção que será realizada.

Aliás, neste formulário deve conter as seguintes informações:

  • Razão social
  • CNPJ
  • Endereço
  • Identificação do objetivo da solicitação (tipo de empreendimento)
  • Modalidade de licenciamento ambiental
  • Local e data
  • Assinatura do requerente
  • Qualificação profissional
  • N° registro no CREA
  • Assinatura do conferente contendo nome, carimbo e assinatura.

Contudo, vale destacar que os órgãos ambientais de cada estado e municípios possuem suas próprias regulamentações, porém, a maioria segue o padrão listado acima.

Em seguida, após o envio da FCA, será realizado o processo administrativo do Ibama, logo em seguida o empreendedor receberá o número do mesmo e deve cadastrá-lo no portal do governo federal.

Agentes incluídos na execução desta etapa:

Empreendedor.

Seleção

Contudo, na etapa de seleção, o Ibama vai avaliar com base nas informações da FCA, se o empreendimento pode ser submetido ao licenciamento ambiental federal, e em caso de aprovação, será definido os procedimentos adotados.

Primeiramente é analisada a competência para possuir o licenciamento ambiental da atividade, se é federal e se está de acordo com as normas.

Portanto, caso o empreendimento não seja sujeito ao licenciamento ambiental, o responsável será comunicado sobre o resultado e a decisão de arquivamento do processo administrativo.

Mas, caso a atividade seja aprovada, o Ibama realizará o enquadramento do potencial poluidor, com base nos critérios técnicos, legais e ambientais.

Agentes incluídos na execução desta etapa:

Ibama.

Definição do propósito

Nessa etapa, o Ibama vai identificar os impactos ambientais do empreendimento e as principais questões associadas a esses impactos, que necessitam passar por uma avaliação.

Assim, após essas análises, são definidos os critérios e os conteúdos para elaboração de um estudo ambiental. Todas essas informações são reunidas em um documento (TR) Termo de Referência que posteriormente serão encaminhadas ao responsável da atividade.

Portanto, depois de todo esse processo, outros órgãos poderão ser consultados dependendo da necessidade e o conteúdo específico relativo à intervenção da atividade no meio ambiente e unidades de conservação, como, por exemplo, terras indígenas, territórios quilombolas, bens culturais acautelados e em municípios que pertencem às áreas de risco.

Agentes incluídos na execução desta etapa:

Ibama, empreendedor e órgãos previstos na legislação vigente.

Construção do estudo ambiental

Na construção do estudo ambiental será apresentado a avaliação de impacto ambiental do empreendimento para os tomadores de decisão, os órgãos envolvidos e outras partes diretamente interessadas.

Assim, eles conseguem fornecer uma declaração dos impactos gerados pela atividade e as medidas ambientais para reduzir, evitar e compensar os impactos que vão ser negativamente gerados.

Portanto, também será incluída nessa etapa uma conclusão sobre a aceitabilidade ambiental do projeto, que deve ser submetida ao Ibama, e a quem cabe decidir sobre o deferimento ou indeferimento da licença ambiental.

Agentes incluídos na execução desta etapa:

Então é o empreendedor e consultor ambiental.

Requisição da licença

O empreendedor realizará o pedido de licença ambiental juntamente à entrega ao Ibama dos estudos e planos ambientais, e os demais documentos necessários para a análise e tomada de decisão pelo Ibama.

Contudo, todos os documentos que possam ser necessários serão solicitados no decorrer do processo de licenciamento.

Contudo, os tipos de licenças que devem ser requeridas e o estudo ambiental serão apresentados e definidos pelo Ibama na etapa de enquadramento do projeto de acordo com as características do projeto e do seu potencial poluidor.

Agentes incluídos na execução desta etapa:

Empreendedor.

Análise técnica

Na análise, o Ibama avalia todos os estudos e planos ambientais, e os demais documentos anexados no requerimento ambiental, inclusive a análise do próprio projeto. Também são avaliados os resultados das vistorias técnicas, das quais as conclusões interferem na decisão final do Ibama sobre o pedido de licença.

Agentes incluídos na execução desta etapa:

Ibama e os órgãos envolvidos, dentro dos critérios estabelecidos na legislação vigente.

Tomada de decisão

Contudo, no contexto dessa fase podem ser solicitadas novas informações para financiar uma decisão definitiva, inclusive a complementação e revisão dos estudos ambientais que foram feitos ou também adequação da conformidade ambiental do projeto licenciado.

Agentes incluídos na execução desta etapa:

Ibama.

Pagamento

Para a finalização do processo das etapas do licenciamento ambiental é necessário realizar o pagamento do valor da licença e dos serviços prestados pelo Ibama. Depois da decisão do Ibama, o empreendedor deverá acessar o Guia de Recolhimento da União (GRU), onde estarão as memórias de cálculo dos valores cobrados pelo sistema.

Assim, após a realização do pagamento o empreendedor deve apresentar ao Ibama o comprovante de pagamento da GRU, depois da conferência do pagamento, o órgão concede a licença ao solicitante.

Agentes incluídos na execução desta etapa:

Empreendedor e Ibama.

Acompanhamento

Por fim, o acompanhamento é a etapa constante do processo de licenciamento, ela acontece a partir do início da instalação do projeto. O objetivo desta é a verificação do desempenho ambiental do empreendimento que foi licenciado.

Para isso,  auditorias pelo Ibama, implementando os termos e condições ambientais para a instalação e operação da atividade.

Portanto, o empreendedor deve implementar as medidas estabelecidas pelo órgão nas licenças ambientais e conforme a constância definida pelo Ibama e encaminhar os documentos que comprovem o atendimento das condicionantes ambientais.

Contudo, o Ibama vai avaliar os documentos que comprovem a implementação das condições solicitadas, fiscalizando a atividade sempre que necessário ou em casos de inconformidades com os padrões estabelecidos.

Agentes incluídos na execução desta etapa:

Então é o empreendedor, Ibama e órgãos envolvidos.

Pedido de licença

E como o Ambisis pode te ajudar nesse processo?

O Ambisis possui uma ferramenta específica para o pedido de licença, dando simplicidade ao processo.

Portanto, você cadastra todas as informações e documentos necessários para a abertura do processo das etapas do licenciamento ambiental, a empresa, o empreendimento, o responsável, a data de início e a previsão de conclusão.

Assim, controlando o progresso da conclusão do seu pedido de licença  fazendo a gestão das responsabilidade da sua equipe ou empresas que estão envolvidas no processo.

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