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O que é o CONAMA?

Conama

Definição de CONAMA

Primeiramente, CONAMA é a abreviatura de Conselho Nacional do Meio Ambiente e foi criado pela Lei Federal de nº 6.938/81.

É no conselho que se inicia todo o processo de Licenciamento Ambiental.

Além disso, ele é composto por representantes dos governos federal, estadual e municipal, por representantes de empresários, e por representantes de ONG ‘s demais integrantes da sociedade civil organizada.

Então, o CONAMA é quem estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental, como também para o estabelecimento de padrões de controle da poluição ambiental.

AIA (Avaliação de Impacto Ambiental)

A AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, fundamental no processo de LICENCIAMENTO AMBIENTAL, prevista nesta resolução para o atendimento a POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE instituída pela LEI Nº 6938, de 31 de agosto de 1981.

Elas dependem da elaboração de ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) e seu respectivo RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA).

E-book Órgãos Ambientais

Então, para complementar o seu conhecimento preparamos um material, totalmente gratuito, sobre os órgãos ambientais no Brasil.

Nele você encontrará mais informações sobre o CONAMA, SISNAMA, Ministério do Meio Ambiente, entre outros.

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