As condicionantes ambientais são exigências que as empresas assumem com os órgãos ambientais competentes para a obtenção e manutenção das licenças ambientais.
No entanto, em qual momento as condicionantes aparecem no processo de licenciamento ambiental? Quais são os seus tipos? Esse blogpost traz tudo que você precisa saber sobre o assunto!
O que é uma condicionante ambiental?
Como dito no começo deste texto, a condicionante ambiental é um compromisso que o gestor ambiental assume com o órgão ambiental com vista à obtenção e continuidade da licença concedente pelo mesmo.
Aplicabilidade das condicionantes
As condicionantes ambientais são aplicáveis tanto a pessoas jurídicas quanto a pessoas físicas que buscam obter licenciamento ambiental. Elas representam requisitos estabelecidos com base nas circunstâncias específicas de cada situação, levando em consideração a realidade da empresa, os impactos da atividade, o local de instalação e diversas outras características relevantes.
Para determinar essas condicionantes, o órgão responsável pelo licenciamento analisa o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) elaborados pelo empreendedor, além de realizar consultas à sociedade e a outros órgãos governamentais.
Em suma, todas essas características são cuidadosamente avaliadas; assim, é possível estabelecer as condicionantes adequadas para cada caso específico.
Classificação das condicionantes ambientais
Podemos classificar as condicionantes ambientais em:
- Condicionantes simples ou genéricas;
- Condicionantes ambientais específicas;
- Específicas com prazo;
- Específicas com prazo.
Condicionantes simples ou genéricas
Refere-se ao padrão de qualidade ambiental mínimo exigido pelo órgão ambiental competente. A aplicação se estende a quase todos os empreendimentos licenciados e é frequente em todos os tipos de licenças.
Como exemplo, podemos citar o monitoramento de poluentes, que deve estar presente em todas as indústrias, e a análise de entrada e saída da fossa séptica
Condicionantes ambientais Específicas
As condicionantes ambientais específicas podem ter um prazo de cumprimento ou devem ser cumpridas durante todo o período de validade da licença. Portanto, podemos dividir essas condicionantes em específicas com prazo e sem prazo.
Específicas com prazo
É necessária a apresentação de comprovações ao órgão ambiental. Nestes casos, existe um prazo limitado de vigência, em dias, meses ou ano.
Específicas sem prazo
Determinam que durante todo o período da sua licença em vigor devem ser cumpridas condições. Além disso, são aplicáveis para todos os tipos de empreendimentos.
Descumprimentos das condicionantes ambientais
O descumprimento das condicionantes pode acarretar uma série de sanções previstas em lei, tais como:
- Multas;
- Suspensão ou cancelamento da licença ambiental;
- Responsabilização criminal;
- Responsabilização civil;
- Embargo/interdição;
- Inabilitação.
Contudo, é importante ressaltar que essas medidas podem variar conforme a legislação estadual e/ou municipal, bem como a gravidade e recorrência da situação.
Plataforma para Gestão das Condicionantes Ambientais
Portanto, agora que você já sabe o que são as condicionantes ambientais deve imaginar o quão importante é realizar o controle delas.
Afinal, perder um prazo pode acarretar em muitos prejuízos e o Ambisis existe para eliminar este risco!
Na plataforma Ambisis, você pode cadastrar as suas licenças com as condicionantes que ela exige, sem restrições, atrelar responsáveis, descrições e inserir documentos.
Além disso, o sistema não só alerta quanto aos prazos, sejam eles mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, mas também permite que você anexe o comprovante da entrega, adicione observações e marque quando a mesma foi cumprida
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