Definição de CONAMA
Primeiramente, CONAMA é a abreviatura de Conselho Nacional do Meio Ambiente e foi criado pela Lei Federal de nº 6.938/81.
É no conselho que se inicia todo o processo de Licenciamento Ambiental.
Além disso, ele é composto por representantes dos governos federal, estadual e municipal, por representantes de empresários, e por representantes de ONG ‘s demais integrantes da sociedade civil organizada.
Então, o CONAMA é quem estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental, como também para o estabelecimento de padrões de controle da poluição ambiental.
AIA (Avaliação de Impacto Ambiental)
A AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, fundamental no processo de LICENCIAMENTO AMBIENTAL, prevista nesta resolução para o atendimento a POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE instituída pela LEI Nº 6938, de 31 de agosto de 1981.
Elas dependem da elaboração de ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) e seu respectivo RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA).
E-book Órgãos Ambientais
Então, para complementar o seu conhecimento preparamos um material, totalmente gratuito, sobre os órgãos ambientais no Brasil.
Nele você encontrará mais informações sobre o CONAMA, SISNAMA, Ministério do Meio Ambiente, entre outros.
