O processo de licenciamento ambiental pode ser bastante complexo. Afinal, não existe um padrão quanto a prazos e documentos exigidos para emissão de licenças ambientais no Brasil. Ou seja, cada região exige processos diferentes perante o órgão ambiental responsável. Mas você sabia que existe um padrão que se aplica a todos os estados do Brasil e até mesmo ao exterior?
Vamos apresentar as etapas licenciamento ambiental e discutir maneiras de agilizar e simplificar esse processo!
O que é o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo. É um processo que ocorre perante a autoridade responsável pela gestão ambiental, seja ela de âmbito federal, estadual ou municipal.
Etapas do Licenciamento Ambiental
Em linhas gerais, existem 7 etapas do licenciamento ambiental. Elas seguem uma ordem que se inicia pela identificação do órgão competente até a apresentação de documentos. Veja abaixo:
- Identificação do Órgão Competente;
- Identificação do tipo de licença;
- Formulário de requerimento da licença;
- Requerimento da Licença;
- Apresentação de documentos;
- Análise do processo pelo Órgão;
- Concessão da Licença.
Confira a seguir detalhes de tais etapas e suas complexidades, bem como suas características.
Identificação do Órgão Ambiental Competente
Existem três esferas de órgão ambiental, sendo elas:
- Municipal;
- Estadual;
- Federal.
Municipal
Quando o empreendimento impacta o Meio Ambiente local, o Estado pode vir a delegar atribuições para o município.
Estadual
Cada estado tem o seu órgão ambiental responsável. Neste artigo, você confere 27 estados e seus respectivos órgãos ambientais.
Federal
No âmbito federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA é responsável pelo licenciamento ambiental. Nessa esfera estão inclusas empresas que operam em múltiplos estados e que possuem atividades que extrapolam as fronteiras territoriais.
Vale ressaltar que cada esfera de licenciamento ambiental possui requisitos próprios, os quais podem variar em termos de documentação necessária e prazos estabelecidos.
Figura 1. Etapas do licenciamento ambiental.
Identificação do tipo de licença
As licenças ambientais resultam do procedimento exigido previamente à instalação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores. As etapas comuns do licenciamento ambiental são: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.
Tipos de Licenças Ambientais e Prazos para renovação
Cada tipo de licença ambiental também apresenta prazos máximos para sua renovação, sendo eles.
- Licença Prévia (LO): prazo máximo 5 anos;
- Licença de Instalação (LI): prazo máximo 6 anos;
- Licença de Operação (LO): prazo máximo 10 anos.
O órgão ambiental competente conduz os licenciamentos ambientais específicos para uma ampla gama de empreendimentos e atividades que dependem de recursos ambientais ou que têm potencial para causar degradação ao meio ambiente. Por isso, é essencial ressaltar a importância de compreender os requisitos e procedimentos específicos para cada empreendimento. Neste link, você encontra um e-book exclusivo sobre atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e tipos de licenças ambientais. Confira!
Formulário de requerimento da licença
O formulário de requerimento para o licenciamento ambiental varia de cada órgão. Contudo, existe um padrão de solicitações. São eles:
- Identificação do requerente;
- Endereço;
- Assim, o objeto da Solicitação;
- Tipo de Requerimento (LU, LP, LI, LO, RLO, LA, AA, LPO, ASV, AP, RC, TLA, ARS, Consulta Prévia, entre outros).
Requerimento da Licença
Após o preenchimento do formulário, resta esperar. O prazo pode variar de região para região e dependendo do tipo de documento solicitado o prazo poderá ser maior.
Apresentação de documentos
Nessa etapa, o prazo também pode variar bastante. O empreendedor receberá a solicitação de realizar a Avaliação de Impacto Ambiental. Ele deve apresentar estudos ao órgão ambiental responsável, demonstrando os impactos ambientais causados pela atividade ou empreendimento.
Análise do processo pelo Órgão
Após a análise minuciosa de todos os documentos e estudos apresentados, o órgão ambiental poderá agendar uma vistoria técnica no empreendimento. É importante ressaltar que as condicionantes farão parte da licença concedida, conforme estabelecido no art. 10, III da Resolução CONAMA nº 237/97). Adicionalmente, é necessário destacar que posteriormente serão elaborados Pareceres Técnicos e Jurídicos, os quais integrarão o Processo de Licenciamento.
Durante a análise, um técnico responsável conduzirá o processo e manterá contato direto com o interessado. Adicionalmente, caso necessário, poderá ser solicitado estudos complementares. Essa interação garantirá um processo mais eficiente e permitirá que todas as informações relevantes sejam adequadamente consideradas.
Concessão da Licença
Caso não seja necessária a revisão dos estudos ou a realização de alterações no projeto pelo órgão ambiental, a licença será emitida.
Como acelerar e acompanhar o processo do Licenciamento Ambiental
É fundamental que o gestor ambiental seja altamente organizado e atento aos prazos. Essas características ajudam que todas as etapas sejam concluídas de maneira adequada e no tempo determinado.
Diante disso, vale ressaltar que o acompanhamento das etapas do licenciamento ambiental, por vezes, ainda é realizado de forma manual, utilizando, por exemplo, planilhas. No entanto, a falta de um processo automatizado acarreta em algumas dificuldades. Primeiramente, dificulta o cumprimento de prazos e a gestão de informações ambientais. Além disso, essa ausência de automatização também prejudica a produtividade, uma vez que demanda mais tempo e esforço dos envolvidos.
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Referências
